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Alteração do Estatuto da Fundiágua


Em 27/01/2023, na 319ª Reunião Extraordinária, o Conselho Deliberativo da Fundiágua aprovou a proposta de alteração do Estatuto, principalmente em decorrência da aplicação da Resolução CNPC Nº 35 que trata, entre outros assuntos, da estrutura de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs - regidas pela Lei Complementar nº 108 de 29 de maio de 2001. Cabe destacar que as presentes alterações foram exigidas pela PREVIC no processo de alteração do Estatuto em andamento, conforme relatado em comunicações anteriores, bem como na ata da 294ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo. O texto proposto seguirá para avaliação e aprovação das patrocinadoras CAESB e CEB-H. Uma vez aprovado pelas supracitadas, será encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para aprovação final.

Clique aqui para acessar o quadro comparativo com as mudanças propostas.

 






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