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Alteração do Estatuto da Fundiágua


O Conselho Deliberativo da Fundiágua elaborou proposta de alteração do Estatuto, principalmente, em decorrência da aplicação da Resolução CNPC Nº 35, que trata, entre outros assuntos, da estrutura de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs - regidas pela Lei Complementar nº 108 de 29 de maio de 2001.


A mudança mais significativa é a que estabelece que a escolha dos diretores será feita sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo, mediante processo seletivo. A Diretoria de Seguridade continuará sendo escolhida por meio de processo eleitoral direto, garantida a participação dos participantes e assistidos dos planos de benefícios da Fundiágua.


Clique aqui para acessar o quadro comparativo, que demonstra as alterações entre o Estatuto atual e o proposto.


O texto proposto seguirá para aprovação da Patrocinadora Caesb e, após apreciação, será encaminhado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para aprovação final.



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