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Alterações no Estatuto da Fundiágua


Em 25/10/2021, na 294ª Reunião Extraordinária, o Conselho Deliberativo da Fundiágua aprovou a proposta de alteração do Estatuto, principalmente em decorrência da aplicação da Resolução CNPC Nº 35 que trata, entre outros assuntos, da estrutura de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs - regidas pela Lei Complementar nº 108 de 29 de maio de 2001.


Ressalta-se que a Diretoria Executiva da Fundiágua encaminhou para a Patrocinadora a proposta de alteração do Estatuto, entretanto a CAESB manifestou discordância em 4 (quatro) pontos da referida proposta.


Em 24/06/2022, durante a 146ª Reunião Ordinária, o Conselho Deliberativo decidiu por adequar a proposta nos pontos solicitados pela Patrocinadora CAESB e manteve as alterações quanto às regras de convocações dos suplentes dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como as atribuições do Presidente da Fundiágua.


O texto proposto seguirá para avaliação e aprovação da Patrocinadora CAESB e, caso a proposta seja aceita pela CAESB, será encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, para aprovação final.


Clique aqui para acessar o quadro comparativo com as mudanças propostas.



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