Esclarecimentos acerca da proposta de alteração da Cláusula 24° do Acordo Coletivo de 2021/2023
Nesta semana, a Fundiágua recebeu questionamentos e solicitações de informações acerca da proposta de alteração da Cláusula 24° do Acordo Coletivo - Caesb de 2021/2023, sendo necessário esclarecer alguns pontos técnicos para melhor compreensão dos participantes e assistidos.
Com efeito, a proposta apresentada traz alterações relevantes na Cláusula do Programa de Saúde, inclusive propõe a retirada da exclusividade na administração da FUNDIÁGUA, incluindo o SINDÁGUA-DF, merecendo atenção dos empregados e aposentados.
Principais Impactos
1) Retirada da exclusividade da administração pela Fundiágua Divisão da massa abrangida pelo plano de saúde (aproximadamente 9.000 vidas) com a consequente elevação nos preços atualmente praticados, tendo em vista que as operadoras/seguradoras têm destacado interesse em manter os maiores contratos, essa é uma das grandes razões que a Fundiágua vem obtendo excelentes negociações, nos últimos anos, com reajustes bastante abaixo à inflação.
Perda do desconto na primeira fatura que é revertido ao Fundo Assistencial, utilizado para custear o Programa de Medicamentos, com impacto direto nos mais de 1.300 participantes beneficiados. Será bem possível a extinção da reserva financeira, destinada a subsidiar os assistidos e honrar eventuais atrasos no pagamento do Plano de Saúde, garantindo a continuidade dos serviços.
Repercussão na transparência e controle dos serviços prestados, uma vez que a Fundiágua possui experiência conceituada de mais de 20 anos, estrutura operacional para controles internos, área de compliance, normativos assistenciais, sendo submetida à auditorias externas e da própria Caesb. Além disso, existe a Comissão Assistencial com a participação de representantes da Caesb, ASAP, Sindágua e Fundiágua, cujas atas de reunião também são publicadas no site da Entidade.
2) Metodologia gestão:
Incertezas quanto à metodologia de gestão a ser definida pela Caesb, uma vez que o modelo utilizado pela Fundiágua prioriza os interesses dos participantes e assistidos, buscando sempre qualidade e preços, obtendo resultado abaixo dos praticados no mercado.
3) Rateio de despesas entre Caesb e empregados: A participação da Caesb no Plano de Saúde dos empregados ativos é de 78% e a nova proposta reduz esse percentual para 70%, com aumento direto nos valores descontados em folha em cerca de 30%.
A proposta apresentada em assembleia geral da categoria realizada na unidade do SIA, dia 15/01/2021, propõe que a Caesb arque com 50% do valor total da fatura do plano de saúde da Fundiágua, aumentando o repasse da Caesb, uma vez que contemplaria os aposentados e não só os empregados.
Com essa proposta, a Fundação manteria o percentual atualmente praticado para os empregados e pedevistas, possibilitaria subsídio aos aposentados e aprimoraria o programa assistencial, assegurando, em acordo coletivo, que a Caesb garantisse o plano de saúde para os empregados e aposentados.
Histórico A Fundiágua administra Programa Assistencial desde dezembro de 1999, com a devida autorização da antiga Secretaria de Previdência Complementar – SPC, e desde do ano 2000, em todos os Acordos Coletivos foram estipulados que a Fundiágua é responsável pelo Programa, tratando-se de cláusula histórica. Vale recordar da Carta do Sindagua-DF, de 27/07/1999, os atores envolvidos na conquista, que informa a aprovação da categoria pela Fundiágua como administradora do plano de saúde.
Por fim, destacamos que em dezembro/2019 foi realizada assembleia geral, que contou com grande participação da categoria, para deliberar sobre aditivo ao ACT vigente, ocasião em que a categoria votou por unanimidade pela exclusividade da Fundiágua na administração do Programa Assistencial e pela manutenção da Cláusula do Programa de Saúde. Na ocasião, o sindicato se comprometeu que a Fundiágua seria envolvida em qualquer discussão relacionada a alteração da Cláusula 24° do Acordo Coletivo, todavia não houve qualquer convite para a participação da Fundiágua nas negociações do ACT 2021/2023.
Acesse aqui a ATA da Assembléia Geral, de 17/12/2019.
A Fundiágua se coloca à disposição para melhor atender aos interesses dos participantes e assistidos, prestando todo o apoio que se fizer necessário.
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