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16/08/2023 - 1 min de leitura


No dia 14/08/2023, a PREVIC aprovou a alteração do Estatuto Social da Fundiágua. A portaria foi publicada no Diário Ofical da União no dia 14/08/2023 | Edição 154 | Seção 1 | Página 86.


Cabe destacar que a alteração se deu em decorrência da aplicação das Resoluções CNPC n.º 35/2019 e n.º 40/2021 que tratam, entre outros assuntos, da estrutura de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs - regidas pela Lei Complementar n.º 109 de 29 de maio de 2001.


Confira aqui a decisão publicada no Diário Oficial da União.


O novo Estatuto passa a vigorar de imediato, a partir da data da publicação da portaria, em 14/08/2023.


Clique aqui para acessar o Estatuto Social da Fundiágua aprovado pela PREVIC. O quadro comparativo com as mudanças propostas, também está disponível para acesso aqui.


 








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