Informamos que as propostas de adequação dos regulamentos do Plano I (BD) e do Plano II (Saldado), anteriormente divulgadas por ocasião de sua aprovação, passaram por ajustes posteriores.

Essas adequações atendem às exigências da Resolução CNPC nº 50/2022, que definiu novas regras para os institutos previdenciários de Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido (BPD), Portabilidade e Resgate. Todas as entidades fechadas de previdência complementar, como a Fundiágua, precisam realizar essas adequações.

Como o Plano I (BD) e o Plano II (Saldado) são planos fechados para novas adesões, as adequações se restringem às mudanças obrigatórias e a ajustes pontuais em trechos que precisavam ser atualizados.

As versões atualizadas dos regulamentos foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo e encaminhadas à patrocinadora CAESB para ciência e manifestação. Você pode conferir abaixo as novas versões e, de forma destacada, os ajustes posteriores:

Regulamento Plano I (BD)

Regulamento Plano II (Saldado)

Republicado 15/12/2025 - Ajustes posteriores à aprovação das alterações:

Novos ajustes

Aqui você também pode ver o Quadro Comparativo de ambos os planos:

Quadro Comparativo do Plano I (BD)

Quadro Comparativo do Plano II (Saldado)

Reforçamos que essas alterações não ferem nenhum direito e não trarão nenhum custo adicional para os participantes, assistidos ou para a patrocinadora.

Após o prazo mínimo de 30 dias contados da publicação inicial deste comunicado em 06/11/2025, as propostas de regulamento serão protocoladas junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que fará a análise e deliberação.

Qualquer nova adequação será amplamente divulgada pelos nossos canais oficiais. Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelos canais de atendimento oficiais.