Informamos que estão disponíveis as propostas de adequação dos regulamentos do Plano I (BD) e do Plano II (Saldado), conforme determina a Resolução Previc nº 23/2023.

Essas adequações atendem às exigências da Resolução CNPC nº 50/2022, que definiu novas regras para os institutos previdenciários de Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido (BPD), Portabilidade e Resgate. Todas as entidades fechadas de previdência complementar, como a Fundiágua, precisam realizar essas adequações.

Como o Plano I (BD) e o Plano II (Saldado) são planos fechados para novas adesões, as adequações se restringem às mudanças obrigatórias e a ajustes pontuais em trechos que precisavam ser atualizados.

A nova versão dos regulamentos foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo e encaminhadas à patrocinadora CAESB para ciência e manifestação. Você pode conferir as novas versões abaixo:

Regulamento Plano I (BD)

Regulamento Plano II (Saldado)

Aqui você também pode ver o Quadro Comparativo de ambos os planos:

Quadro Comparativo do Plano I (BD)

Quadro Comparativo do Plano II (Saldado)

Reforçamos que essas alterações não trarão nenhum custo adicional para os participantes, assistidos ou para a patrocinadora.

Após o prazo mínimo de 30 dias a partir da publicação deste comunicado, as propostas de regulamento serão protocoladas junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que fará a análise e deliberação.

Qualquer nova adequação será amplamente divulgada pelos nossos canais oficiais. Em caso de dúvidas entre em contato conosco pelos canais de atendimento oficiais.