Eleições Fundiágua 2026 – Deliberação do Conselho Deliberativo

Prezados(as) Participantes e Assistidos(as),

O Conselho Deliberativo da FUNDIÁGUA, reunido em sua 190ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2026, deliberou sobre o recurso interposto no âmbito das Eleições FUNDIÁGUA 2026 para o cargo de Conselheiro Deliberativo.

Com fundamento nos artigos 47 a 51 do Regulamento Eleitoral, o Conselho, por maioria de votos, decidiu:

1. Reconhecer e dar provimento parcial ao recurso apresentado;

2. Determinar a realização de novo processo de votação para o cargo de Conselheiro Deliberativo, a ocorrer no período de 23 a 25 de fevereiro de 2026;

3. Reabrir o prazo para campanha eleitoral, no período de 16 a 22 de fevereiro de 2026;

4. Determinar a formal ciência da Comissão Eleitoral e a ampla divulgação da decisão aos participantes e assistidos.

Após examinar o recurso interposto, no qual se alegou possível descumprimento do § 5º do art. 39 do Regulamento Eleitoral, o Conselho analisou os dados consolidados da votação e verificou que, no pleito para Conselheiro Deliberativo, parcela significativa dos eleitores que acessaram o sistema não registrou a confirmação final do voto para esse cargo. Constatou-se que 250 dos 1.156 eleitores votantes, correspondente a 21,6%, não concluíram a confirmação no referido pleito. A ausência de confirmação resultou na inexistência de registro válido para o cargo de Conselheiro Deliberativo, situação que equivaleria a anulação de voto. Considerando a dinâmica de confirmação individual por pleito e visando resguardar a plena manifestação de vontade dos Participantes e Assistidos, o Conselho deliberou pela realização de novo processo de votação exclusivamente para o cargo de Conselheiro Deliberativo.

O novo cronograma eleitoral será amplamente divulgado pelos canais oficiais da FUNDIÁGUA. Recomenda-se a todos que acompanhem as comunicações institucionais para ciência das orientações complementares relativas ao processo de votação.

Esclarece-se que a decisão foi formalizada por meio de Destaque de Ata emitido pelo Conselho Deliberativo, instrumento utilizado para conferir imediata e tempestiva publicidade às deliberações adotadas, antes da publicação integral da respectiva Ata, documento que consignará os fundamentos da decisão.

Atenciosamente,

Conselho Deliberativo

FUNDIÁGUA

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