Comunicado – Programa de Medicamentos
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Prezados participantes e assistidos,
A Fundiágua vem prestar esclarecimentos acerca do funcionamento do Programa de Medicamentos, bem como informar sobre ajuste recente na regra de desconto aplicável aos medicamentos abrangidos pelo Programa de Benefícios em Medicamentos (PBM).
1. Funcionamento do Programa
O Programa de Medicamentos destina-se aos beneficiários regularmente inscritos no plano de saúde, assegurando cobertura exclusivamente para medicamentos de uso contínuo que constem da lista de cobertura estabelecida em norma interna da Fundação.
O desconto concedido pela Drogaria incide sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), a farmácia credenciada aplica desconto contratual mínimo de:
51% para medicamentos genéricos;
19% para medicamentos de marca.
Após a aplicação do desconto da farmácia, a Fundiágua concede incentivo financeiro adicional nos seguintes percentuais:
35% para medicamentos de marca;
70% para medicamentos genéricos e oncológicos.
O subsídio concedido pela Fundação reduz o valor final a ser pago pelo participante.
O Programa tem por finalidade proporcionar comodidade e condições vantajosas de aquisição, entretanto, não há garantia de que o valor praticado no âmbito do Programa corresponda sempre ao menor preço disponível no mercado. Assim, é recomendável que o participante faça pesquisa de preços.
2. Responsabilidades da drogaria
Compete à farmácia fornecedora:
verificar a vinculação ao plano de saúde da FUNDIÁGUA;
verificar a regularidade formal da prescrição médica;
confirmar se o medicamento consta na lista de cobertura;
controlar o fornecimento;
realizar o agendamento;
providenciar a entrega ao beneficiário.
3. Ajuste contratual – Desconto cumulativo medicamentos PBM
O Programa de Benefício em Medicamentos (PBM) é um sistema de parcerias entre laboratórios, empresas e farmácias que oferece descontos significativos em medicamentos de uso contínuo, genéricos ou de marca, que são descontos concedidos pelos laboratórios em parcerias com as drogarias.
No processo de contratação do fornecedor para atendimento ao Programa de Medicamentos, estabeleceu-se que, para os medicamentos abrangidos pelo PBM, os descontos seriam aplicados de forma cumulativa, ou seja, incidiriam conjuntamente o desconto contratual pactuado entre a Fundiágua e a Drogaria Colorado e o desconto concedido no âmbito do próprio PBM.
No entanto, a drogaria parceira apresentou manifestação formal demonstrando a ocorrência de prejuízo financeiro decorrente da sistemática de cumulatividade na aplicação dos descontos, apontando desequilíbrio contratual e solicitando revisão da regra.
Em função do pleito, foi realizada análise técnica pela Fundação, que concluiu pela necessidade de adequação da regra estabelecida. A matéria foi submetida às instâncias de assessoramento e às instâncias deliberativas da Fundiágua, que aprovaram a alteração na regra, passando a adotar o desconto mais vantajoso ao participante.
Assim, fica assegurado ao participante o desconto mais vantajoso entre o previsto no contrato e o desconto concedido pelo PBM - Programa de Benefício em Medicamentos.
4. Novo processo de contratação
Em razão dessa alteração na regra, o Conselho Deliberativo (CODEL) deliberou pela realização de novo processo de seleção de fornecedor, em estrita observância aos princípios da legalidade, da transparência e da isonomia.
Dessa forma, com o encerramento do contrato vigente em 03/05/2026, poderá ocorrer a manutenção do atual fornecedor ou sua eventual substituição, a depender do resultado do novo processo de contratação.
A Fundiágua reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos, a observância das normas e a sustentabilidade do Programa, mantendo-se à disposição para esclarecimentos adicionais por meio de seus canais de atendimento:
(61) 3426 5300 (telefone e WhatsApp)
